"Caía a tarde feito um viaduto..."

Uma gripe danada me pegou. Estou de molho, assistindo à TV Justiça, que transmite a apreciação, pelo STF, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF nº 153. Ou seja, revisão da lei de anistia. Placar final: sete contra e dois a favor.

Isso quer dizer que a nossa corte judiciária máxima deliberou que a lei nº 6683/79 - a lei da anistia - não contraria a Constituição Federal de 1988. Portanto, não se deve permitir a punição daqueles que cometeram crimes comuns durante a ditadura empresarial-militar, como os crimes de homicídio e tortura, que foram definidos pela lei como "crimes conexos".


Confesso meu desânimo. Por causa da gripe? O físico, sim. Mas o da alma deve-se ao espetáculo midiático proporcionado pela togada corte. Conservadora ao extremo, legitimando a covardia dos agentes do arbítrio e reafirmando a tradição brasileira de tudo resolver pela conciliação artificial própria dos pactos da elite dirigente deste país.

O argumento mais utilizado é o de que a lei de anistia "foi bilateral". Quem viveu os anos 1970 sabe que, naquele contexto, qualquer decisão "bilateral" foi resultado da imposição das armas. Ou os opositores do regime concordavam ou concordavam. Não havia escolha.

Hoje sinto que o STF está negando ao país a oportunidade histórica de responsabilizar os agentes da tortura e da violência que marcaram a vida nacional naquele período. Havia os que sabiam que os militares estavam a serviço do setor empresarial, que seus governos não combateram a corrupção, que sua política econômica aumentou a pobreza e o endividamento externo, que sua arbitrariedade tirou vidas de brasileiros que ousaram pensar por si mesmos.

Jornalista Vladimir Herzog, assassinado no DOI-CODI de S. Paulo, em outubro de 1975

Os agentes da ditadura empresarial-militar intimidaram trabalhadores, professores, jornalistas, artistas. Forçaram muitas pessoas ao exílio. Forçaram a violência como resposta para a violência da prisão, tortura e morte dos opositores do regime. Fecharam o Congresso Nacional, cassaram juízes e desembargadores, senadores e deputados. Para que os presos fossem libertados e os exilados voltassem, foi necessária a negociação da lei da anistia. Negociação desigual, entre a força dos tacões dos coturnos e as famílias de homens e mulheres prisioneiros e maltratados.

O operário Manoel Fiel Filho, assassinado em 17/01/1976, nas dependências do II Exército

Ao se recusar a fazer a revisão da lei da anistia, o STF passa a borracha sobre o passado autoritário e sinaliza a não responsabilização dos criminosos, dos apaniguados do poder, dos empresários que financiaram o golpe, dos políticos que ainda hoje circulam com desenvoltura pelos corredores dos poderes executivo e legislativo, esfregando na cara da gente sua impunidade.

Você reconhece algum desses rostos?...

Tanta resistência, tanta luta, tantos protestos... Apoio ao movimento sindical, campanha das Diretas já, passeatas e manifestações, sempre sob o olho atento dos militares, suas ameaças veladas: "General reclama de bandeiras vermelhas em comício das diretas". Quem não se lembra? Quem não se lembra da Rede Globo omitindo do noticiário o grande comício que reuniu um milhão de pessoas no Rio de Janeiro? Hoje muitos dos que colaboraram com a repressão gritam na imprensa contra o governo. Já viram o Alexandre Garcia, no jornal matutino? Deve estar neste momento aplaudindo a decisão do STF.

Então, é isso. A charge do Latuff, de 2008, continua atual, infelizmente:


E a gente vai levando a vida, teimando em não esquecer, como diria o saudoso Henfil.

A Graúna, do Henfil

"Anistia não é amnésia."

A disputa política continua. Deu no blog do Azenha:

OAB critica Jobim por reagir à criação de comissão para investigar ditadura militar

por Luciana Lima, repórter da Agência Brasil

Brasília - “Anistia não é amnésia”, disse hoje (30) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao criticar as o que chamou de “pressão” do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos.

"O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos. O povo que não conhece seu passado, a sua história, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como tempos idos e não muito distantes", declarou Britto.

A criação de uma comissão especial para investigar torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) causou divergência entre o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão responsável pela elaboração do programa, e o ministro da Defesa. Nelson Jobim. Para Jobim e para os militares, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979.

"Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério. O direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado", disse Britto."O Brasil que está no Haiti defendendo a democracia naquela país não pode ser o país que aqui se acovarda".

A OAB defende no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores. Já o ministro Jobim disse que a busca pela verdade não pode significar “revanchismo”.

Hoje, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos informaram que os ministros não pretendem falar sobre o assunto nem divulgariam notas a seu respeito.