Reparação (simbólica) histórica

Hoje o clima no plenário da Câmara dos Deputados foi de emoção. A sessão solene de restabelecimento simbólico dos mandatos dos deputados federais cassados pela ditadura militar reuniu naquele espaço figuras importantes da história recente brasileira. Você pode ver um pouco da solenidade aqui nesta matéria.

As famílias dos que já morreram, emocionadas, aceitaram a reparação. Os que ainda vivem, após receber o diploma e o bottom da Câmara, ali se sentaram, recuperando talvez a memória do tempo em que tinham mandato popular para estarem naquele espaço. Mandato que foi usurpado pelo regime militar. O discurso da brilhante deputada Luiza Erundina foi emocionante e tão mobilizador, que me renovou a disposição para continuar oferecendo minha pequena contribuição para a luta por justiça e pela punição dos que cometeram crimes sob respaldo do estado autoritário.

Foi também inaugurada a exposição Parlamento mutilado: Deputados Federais cassados pela ditadura militar de 1964, no corredor que liga o plenário aos anexos da Câmara. Ali se veem fotos, trechos de músicas e textos alusivos ao abuso e às arbitrariedades cometidas pelos militares no período 1964-1985.

No hall de entrada que antecede o corredor das comissões, foi instalado o magnífico painel do grande artista Elifas Andreato, no qual se representa a perversão das sessões de tortura, que se tornaram banais nos porões do regime militar. 

A face civil da ditadura empresarial-militar

Tenho visto manifestações patéticas dos militares de pijama, no afã de comemorar os 48 anos do golpe empresarial-militar de 1964. Chegam a dizer que salvaram o Brasil de se transformar em uma ditadura comunista. Seria risível se este pretexto não tivesse precipitado o país em período de trágico retrocesso no seu desenvolvimento econômico, social, cultural e democrático.

Hoje é impossível rir do primarismo que regeu - e rege ainda - os argumentos dos defensores do período de exceção, que se transformou rapidamente em regime de força, perpetrando contra seus cidadãos o terrorismo de estado e todas as desgraças dele decorrentes. Gosto de lembrar que não havia luta armada enquanto não houve golpe dentro do golpe, que recrudesceu as relações entre o governo das armas e a sociedade civil que ele, teoricamente, deveria preservar e defender.

A parcela da sociedade brasileira que logo se configurou como a mais beneficiada pela ditadura foi a dos empresários. A dos ricos, que fizeram dos militares, seduzidos pelas promessas do poder, meros capachos executores de ordens para manter os movimentos sociais aniquilados, enquanto seus luminares colocavam em prática uma política econômica baseada no endividamento externo e na concentração da renda.

Delfim Neto, superministro civil da ditadura empresarial-militar, ouve atentamente o discurso de Costa e Silva

Contando com a cumplicidade dos meios de comunicação, o regime ditatorial empresarial-militar foi mantendo o povo alienado e alheio aos assassinatos dos opositores que ousaram se organizar em movimentos armados, assim como nos movimentos estudantil e do operariado. Os trabalhadores rurais, que vinham se organizando nas Ligas Camponesas, liderados por Francisco Julião, entre outros, foram alvos de perseguições e assassinatos, não pelos homens de baioneta em riste, mas pelas milícias contratadas pelos coronéis do latifúndio. 

A imprensa teve papel preponderante no controle do imaginário durante os governos ditatoriais. Basta lembrar que as vans do jornal Folha de São Paulo eram usadas para, além de carregar os pacotes de jornais distribuídos pela cidade, transportar os prisioneiros políticos antes e depois das sessões de tortura a que eram submetidos pelo DOI-CODI, DOPS e outros órgãos de repressão aos movimentos políticos.

Também gosto de lembrar - não que isso seja prazeroso - que havia civis a serviço das forças de repressão, infiltrados nos movimentos estudantis, nos movimentos operários, nos movimentos camponeses, nas mesas de botecos, nos bancos das universidades, dedurando estudantes, professores, sindicalistas... Foi fácil estender a deduragem aos desafetos, que não necessariamente tinham qualquer atividade política, mas cometeram o "erro" de desagradar este ou aquele policial civil, este ou aquele colaborador do regime.

Gosto de lembrar também - e isso não é prazeroso, mas me dá uma remota sensação de que a justiça poderia ser feita às vítimas da ditadura - dos empresários que não apenas apoiaram o golpe, mas também o financiaram. Um deles, mostrado no documentário Cidadão Boilesen , além de dar dinheiro para a famosa Operação Bandeirante (OBAN), tinha prazer quase sexual em assistir às sessões de tortura.

Gosto de lembrar ainda - e isso me entristece até hoje - da vala clandestina descoberta no cemitário de Perus, em São Paulo. Com certeza não estavam ali enterrados corpos de militares, mas de militantes de oposição, mortos covardemente, por tortura e/ou execução.

Gosto de lembrar - e isso me acende e renova a indignação ao longo deste quase meio século de impunidade - que, enquanto tudo isso acontecia, enquanto numerosos civis trabalhavam laboriosamente nos porões, junto com os também numerosos militares de variadas patentes, outros civis aceitavam comandar ministérios, como Delfim Neto - a montanha que pariu o rato do "milagre brasileiro" -, Armando Falcão, Ricardo Fiúza, Alfredo Buzaid, Leitão de Abreu, Ibrahim Abi-Ackel, Milton Campos, Karlos Rischbieter, Reis Veloso, Sinval Guazelli, Cirne Lima, Mário Henrique Simonsen, Roberto Campos, Amaury Stabile, Ester de Figueiredo Ferraz, Otávio Bulhões, Petrônio Portella, Ney Braga, Jorge Bornhausen, entre muitos outros. 

Houve também colaboradores que não ocuparam cargos, mas deram sustentação à ditadura civil-militar no Congresso Nacional, como Francelino Pereira, Antônio Carlos Magalhães, Bonifácio de Andrada, José Sarney, Flávio Marcílio, Luiz Vianna Filho, Aureliano Chaves, Magalhães Pinto, Arnon de Melo, Nelson Marchezan, Célio Borja, Tarso Dutra, Nilo Coelho, Rondon Pacheco,  Paulo Maluf - a lista é longa!

Muitos desses colaboradores de terno-e-gravata circulam desenvoltos, ainda hoje, pelos corredores do poder. Os outros, menos elegantes, escondem-se no anonimato e, de vez em quando, topam com alguém que os reconhece e os aponta como torturadores. Correm a esconder-se como ratos, sabedores de que é inútil negar seu passado escabroso.

Os militares, historicamente alinhados com a classe dominante brasileira, defenderam seus interesses, contra aqueles da maioria do povo trabalhador, ao perpetrar o golpe de 64. Colocaram-se, mais uma vez, além de capachos dos interesses dos EUA na América Latina, como bucha de canhão da elite nacional, diretamente interessada em manter com seu chamado "irmão do norte" as melhores relações. 

Por tudo isso, tendo em vista proximamente a instalação da Comissão da Verdade, defendo que sejam investigados todos os criminosos que permanecem impunes, militares e civis.

"Democracia, essa palavra!"

Sinceramente, acho uma forçação de barra a aproximação que alguns conhecidos tem feito entre a ditadura egípcia e a cubana. Ao contrário do que fazem com Cuba, ninguém descia a lenha no governo egípcio antes de o povo do Egito se mobilizar para derrubar o ditador. Por que? Ora, por que... Simplesmente se tratava de uma ditadura pró-EUA e pró-Israel. Ou seja, na geopolítica mundial, o Egito é um estado estratégico para esses dois países no Oriente Médio.

As novas gerações talvez não saibam - e muitos das velhas gerações talvez tenham convenientemente se esquecido disso - mas a história recente do Egito é uma história de golpes e cooptação. O tal Mubarak estava no poder desde 7 de outubro de 1981, ou seja, tomou o governo um dia depois do assassinato do presidente Anwar El-Sadat durante um desfile militar. O ditador consolidou um governo subserviente ao ocidente e implementou as mesmas medidas econômicas adotadas pelos países subdesenvolvidos durante os anos 90, de orientação neoliberal. O empobrecimento da população foi progressivo, embora o governo recebesse grande aporte de recursos ocidentais.

Hoje se sabe que quem saiu rico dessa história recente foi Mubarak, com gorda conta bancária na Suíça, dinheiro afanado de seu próprio povo, durante um dos governos mais corruptos do planeta. Agora resta esperar o fim da festa para vermos como vai se dar a composição inicial da nascente democracia egípcia. E torcer para que a onda de levantes populares atinja outras ditaduras da região - Oriente Médio e África - todas elas alinhadas com as potências ocidentais.

Eis o que me intriga. Não se criticam os regimes da Síria (ditadura militar desde 1970), da Líbia (ditadura militar desde 1969), Arábia Saudita (monarquia absoluta desde 1992), sem falar nos sultanatos que proliferam por ali, servidos por grande número de miseráveis. Também não se criticam as ditaduras de países africanos, como o Sudão (ditadura militar desde 1989) e a Mauritânia (ditadura militar desde 1984), ou as asiáticas. Não se cobra com a mesma ênfase o respeito aos direitos humanos nesses países, não se critica a falta de liberdade de expressão, mesmo sabendo que a internet é censurada na Líbia há três anos.

- "Ditadura é ditadura, não importa se de direita ou de esquerda" - é o que ouço sempre. E concordo. O que não dá para concordar é com os pesos diferentes para fazer o julgamento desta ou daquela ditadura. A imprensa ocidental ficou 30 anos quietinha em relaçao ao Egito. E continua calada em relação a outras ditaduras. A China, por exemplo, deixou de ser cobrada por desrespeitar os direitos humanos depois que seu governante anunciou a intenção de incrementar o comércio bilateral com os EUA... Melhor exportar 200 aeronaves do que exigir que o governo chinês liberte dissidentes, não? Como num passe de mágica, a ditadura chinesa praticamente se tornou invisível nos noticiários, depois disso. Como diriam os branquelos do norte, "it's capitalism, stupid!"

Resta lembrar que prender pessoas sem direito a julgamento justo não é exclusividade das ditaduras, mas ocorre também na mais propalada democracia do mundo, que são os EUA. Guantánamo é a prova de que os direitos humanos são desrespeitados também pela grande nação americana. Nem se fale em Abu-Graib ou na prisão militar onde está sob "interrogatório", sem direito a advogado de defesa, o acusado de vazar informações para o site Wikileaks.

Que tal a gente começar a pensar nos movimentos midiáticos que nos induzem a classificar este ou aquele país como uma ditadura? Só pra começar a exercer nossa independência intelectual...

No happy end

Escrevo sob o impacto do filme Garage Olimpo (2008. Itália/Argentina. Direção: Marco Bechis. Com Antonela Costa, Carlos Echeverria, Pablo Razuk, Dominique Sanda).

Eis a sinopse:

"Argentina na época da Ditadura. Maria, jovem professora e militante de esquerda é sequestrada por um esquadrão militar e mantida sob tortura, de olhos vendados em uma velha garagem. Ela é entregue a um dos “melhores” homens do lugar: Felix, um agente secreto da polícia que leva uma vida dupla, como torturador de prisioneiros e um dedicado cidadão. Então para garantir sua vida, Maria entra no jogo do torturador."

Faltou dizer que Maria não consegue salvar sua vida e é, juntamente com outros militantes que lutam por democracia, dopada e jogada viva ao mar, de um avião cargueiro.

É um filme tenso, que não dá descanso ao expectador. A câmera é ágil, com forte tendência ao documentário. O tempo, embora longo na duração da história, é trabalhado com trilha sonora que marca a intensidade dos minutos vividos pelos personagens. As imagens são fortes, condensando a brutalidade das ditaduras:


É um bom filme, que não nos oferece juízos de valor das personagens: mostra o absurdo da repressão e a insensatez da relação entre torturador e torturado. À sua câmera arguta não escapa sequer o drama das crianças sequestradas pelos agentes da repressão.

Enfim, depois de vê-lo, renova-se a indignação que não nos abandona enquanto não houver o tão esperado ajuste de contas com o período da ditadura empresarial-militar. Lá, mas principalmente aqui.

Sem esse acerto não adianta esperar por um happy end.

Solidariedade a Luiz Cláudio Cunha

O jornalista Luiz Cláudio Cunha é autor de Operação Condor: o sequestro dos uruguaios, livro que conquistou, em 2009, os prêmios Jabuti e Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e, agora, recebeu menção honrosa na 51ª edição do Prêmio Literário Casa de las Américas, de Cuba, na categoria Literatura Brasileira.

O autor responde a processo impetrado por um certo Irno, exigindo indenização por dano moral. Irno é personagem do episódio do sequestro de Lilian Celiberti, seus dois filhos pequenos e Universindo Díaz, que foram entregues pelos policiais do DOPS gaúcho aos cárceres da tortura da ditadura militar do Uruguai, em 1978.

Empenho publicamente minha solidariedade ao jornalista Luiz Cláudio Cunha. Aguardo o desenrolar do processo, especialmente porque na próxima quinta-feira, 4/02, estará testemunhando em seu favor a própria Lilian Celiberti, que, após 30 anos, irá encarar seu sequestrador.

Espero que o final dessa ação judicial possa abrir precedente e criar jurisprudência para que outros responsáveis pela Operação Condor e demais iniciativas da época da ditadura empresarial-militar possam ser expostos e cobrados por seus atos.