Reparação (simbólica) histórica

Hoje o clima no plenário da Câmara dos Deputados foi de emoção. A sessão solene de restabelecimento simbólico dos mandatos dos deputados federais cassados pela ditadura militar reuniu naquele espaço figuras importantes da história recente brasileira. Você pode ver um pouco da solenidade aqui nesta matéria.

As famílias dos que já morreram, emocionadas, aceitaram a reparação. Os que ainda vivem, após receber o diploma e o bottom da Câmara, ali se sentaram, recuperando talvez a memória do tempo em que tinham mandato popular para estarem naquele espaço. Mandato que foi usurpado pelo regime militar. O discurso da brilhante deputada Luiza Erundina foi emocionante e tão mobilizador, que me renovou a disposição para continuar oferecendo minha pequena contribuição para a luta por justiça e pela punição dos que cometeram crimes sob respaldo do estado autoritário.

Foi também inaugurada a exposição Parlamento mutilado: Deputados Federais cassados pela ditadura militar de 1964, no corredor que liga o plenário aos anexos da Câmara. Ali se veem fotos, trechos de músicas e textos alusivos ao abuso e às arbitrariedades cometidas pelos militares no período 1964-1985.

No hall de entrada que antecede o corredor das comissões, foi instalado o magnífico painel do grande artista Elifas Andreato, no qual se representa a perversão das sessões de tortura, que se tornaram banais nos porões do regime militar. 

Um quase retorno

Do site da CartaCapital:

Política

Willian Vieira

Ditadura

22.11.2012 08:56

Memória reempossada

Em 6 de dezembro, exatos seis dias após completar 78 anos, a deputada federal Luiza Erundina (PSB) pisará no plenário da Câmara dos Deputados para mais um capítulo da batalha de ordem política e pessoal que a move – mas, desta vez, com uma ponta de ironia nos argutos olhos verdes. Em cerimônia planejada nos mínimos detalhes, a casa devolverá simbolicamente, em uma sessão de posse embalada pelo Hino Nacional interpretado por um cantor lírico, o mandato aos deputados cassados durante a ditadura. Os parlamentares, ou suas famílias, receberão o diploma e o broche típicos. “É uma forma de a Câmara devolver ao povo o mandato que os torturadores usurparam de seus representantes”, diz Erundina, plácida, na manhã da segunda-feira 12, em seu gabinete político em São Paulo. “E é o mínimo que podemos fazer agora, enquanto não aprovam a mudança na lei da anistia.”

Erundina não desiste. Até a terça-feira 13, o presidente da casa, Marco Maia, não havia dado o aval à sessão solene pensada por ela e requerida pelo primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO). Segundo a assessoria do presidente, “o pedido chegou tarde” e, “por questão de calendário”, foi decidido “priorizar a votação de matérias”. Maia não confirmaria quando ou “se” o evento ocorreria. “Três horas de cerimônia iriam atrapalhar tanto? Justo quando o País faz um esforço para buscar a verdade?”, rebateu Erundina, um dia depois, já em Brasília e prestes a discursar no ato organizado pela OAB para homenagear os advogados de presos políticos – “para o qual a Câmara não liberou um centavo, nem para as passagens dos homenageados”, diz. Ela então subiu nos tamancos: na OAB, denunciou “a má vontade que a casa sempre demonstrou em investigar sua história”. Na quarta 14, a confirmação da data do evento chegou.

“É dever da Casa, que aprovou a Lei de Anistia, mudá-la. E lembrar dos que lutaram. É nossa responsabilidade” . Foto: Isadora Pamplona

São poucos os políticos que conseguem incomodar tanto o Legislativo e Executivo ao mesmo tempo. Não apenas a deputada não coopera com o esforço do governo de agradar aos dois extremos do espectro ideológico com um consenso forjado por paliativos como desafia o silêncio do Congresso sobre o tema mais espinhoso da história brasileira. A sessão simbólica é só um exemplo. Inconformada com a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, por exemplo, que rejeitou o pedido da OAB por uma revisão na Lei da Anistia que desconsiderasse como “crimes conexos” tanto a ação de agentes da repressão quanto a da luta armada, a parlamentar decidiu, no ano passado, redigir um projeto. Pretendia alterar o artigo 1º da lei de 1979. A mudança retiraria da anistia os agentes públicos, torturadores pagos pelo Estado para sequestrar, torturar e assassinar cidadãos, e permitiria sua punição, “o que aconteceu em qualquer país decente, menos aqui”. Mas o PL foi apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa, onde caiu nas mãos do conservador Hugo Napoleão (DEM-PI), que o rejeitou, e logo nas de Vitor Paulo (PRB-RJ): a decisão foi idêntica. O projeto estacou, ignorado, na Comissão de Constituição e Justiça.

Quando a Comissão Nacional da Verdade foi anunciada como a panaceia dos males históricos do País, Erundina saiu novamente ao ataque. No primeiro artigo do texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, viu no dever de “promover a reconciliação nacional” um insulto às vítimas. “Que reconciliação é essa? Vai reconciliar torturadores com perseguidos políticos, em vez de puni-los? A anistia foi uma farsa. O poder estava com os militares. Sem mudar a lei, a comissão vai ser a continuação da farsa.” Como a lei parece longe de ser mudada, a deputada trilha um caminho próprio. Para pressionar o Congresso e o governo a investigar os agentes da repressão, criou a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Foi acusada de querer “competir” com a comissão do Executivo. Ignorou. De oitivas de depoimentos, como a do ex-agente de informação Marival Chaves, a audiências com testemunhas da guerrilha do Araguaia, a subcomissão tem enchido pastas com documentos. “Mas não queremos ficar só no nível da memória. Queremos processos judiciais.”

Memória. Entre os lembrados por Erundina, o deputado Rubens Paiva (segundo da dir. para a esq.) em votação na CPI que faria dele inimigo dos militares. Foto: Arquivo Público do Estado de São Paulo

Figura histórica na luta por desmascarar os partícipes da ditadura, a paraibana de Uraiúna esteve à frente da investigação que se seguiu à descoberta da vala clandestina no Cemitério de Perus, em São Paulo, em 1990. À época, criou uma Comissão de Acompanhamento das Investigações, para fiscalizar a ação da polícia e colaborar com a CPI da Câmara Municipal. Um paralelo com a atual situação das comissões da verdade é inevitável. Agora, ela quer apurar as violações de direitos humanos com motivação política contra parlamentares, caso do deputado do PTB Rubens Paiva. Expoente da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou o recebimento ilícito de dólares por generais ligados ao golpe, Paiva não só foi cassado como, em 1971, foi levado por militares. O Exército divulgou uma nota fantasiosa, na qual atribuía o sumiço a um resgate dos companheiros “terroristas”. O que as testemunhas disseram depois é que ele morrera entre as torturas no DOI-Codi na “Casa da Morte” em Petrópolis. Seus restos mortais jamais apareceram.

Além dos desaparecidos, é justamente o papel institucional do poder legislativo durante a ditadura o que vem à tona com as investigações da subcomissão presidida por Erundina – e, provavelmente, só com elas. “O Poder Legislativo foi vítima e cúmplice da ditadura”, diz a deputada, peremptória. “Vítima porque foi fechado três vezes pelos ditadores. Cúmplice porque não reagiu, porque os que lá estavam não tinham compromisso com a democracia, e porque aprovou essa lei manca de anistia. A verdade é que nunca se fez nada.”

A história do Congresso durante a ditadura foi pouco feliz. Em 9 de abril de 1964, a junta militar que assumiu o poder no Brasil após o golpe decretou o que chamou de “Ato Institucional”. Além do anúncio de uma “revolução” que instaurasse o “poder constituinte” por meio das armas, o ato anunciava a cassação de 46 deputados federais: gente como Plínio de Arruda Sampaio, relator da Reforma Agrária, Leonel Brizola, articulador da Frente Ampla, e o próprio Rubens Paiva. O Congresso foi alijado de suas prerrogativas mais básicas, mas era só o começo. Em 1966, o general Castello Branco decretou o AI-2, que acabava com os partidos e agrupava o espectro político em duas legendas (Arena e MDB). Outros cinco deputados foram cassados e o Congresso, fechado por um mês. O AI-4 obrigaria os deputados a se reunir às pressas e encenar a aprovação de uma nova Constituição, que entraria em vigor em 1967 com a posse de Costa e Silva, “candidato eleito” de forma indireta por 294 votos pelo mesmo Congresso arenista.

Vácuo político. O Congresso foi fechado três vezes durante o período. Pouco fez em contrário. Foto: Reprodução

Não que todos os parlamentares sobreviventes à limpeza ideológica da ditadura se coadunassem com os desmandos militares. Num ato de ousadia incomum à cordata conduta que mantinha, a Câmara se negou, por exemplo, a conceder a licença pedida pela Presidência para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado pelo discurso no qual questionara até quando o Exército seria “valhacouto de torturadores”. Foi um momento de orgulho, logo abafado quando o AI-5 entrou em vigor: a Constituição foi revogada e o Congresso, fechado por mais de nove meses. Uma terceira suspensão dos trabalhos parlamentares ainda se daria entre 1º e 14 de abril de 1977, espécie de pá de cal na imagem da instituição. E em 1979, a controversa lei da anistia de “dupla mão” foi aprovada. Um estrago que acabou soterrado com um silêncio, para muitos, incômodo.

“Quando o STF negou a revisão da lei da anistia, usou como argumento principal o fato de o Congresso ter aprovado a lei”, afirma Erundina. “Pois se a Câmara aprovou essa lei, é prerrogativa da própria Câmara aprovar a revisão da lei. E, enquanto não aprovam, precisamos lembrar a memória dos poucos que se posicionaram contra a ditadura. É nossa responsabilidade. Não podemos fugir dela.” Uma história que deve ser contada também por uma exposição de fotos sobre o período e um painel do artista Elifas Andreato nos moldes de uma “Guernica brasileira”. Um livro com biografias dos cassados será lançado.

Crítica da Comissão da Verdade pelo seu prazo curto (dois anos) e raio de ação reduzido, Erundina insiste nas comissões paralelas que pipocam nos estados e municípios e na que ela mesma preside. Longe das pressões existentes no Executivo, a deputada se guarda o direito (e o dever) de lutar no Congresso para expor as entranhas da ditadura. “Não queremos produzir mais um relatório encadernado para guardar no Arquivo Nacional, que é o que vai acontecer com a Comissão da Verdade. Queremos processos judiciais, queremos punir os torturadores”. Só isso pode evitar que essa “página infeliz da nossa história” se transforme em uma “passagem desbotada na memória das nossas novas gerações”, em uma paráfrase de Chico Buarque. “Ou se faz isso agora ou não se fará nunca mais. No Congresso, há forças que não têm interesse em resgatar a história. E no governo… eu sinceramente esperava outra postura da presidente Dilma. É uma pena.”

O passado é pedagógico III (e último!)

Alguns dias das férias, eu os passava na casa de minha avó materna, que morava no outro lado da cidade. Ela era dessas pessoas que sabem como fazer um neto ou uma neta feliz. Tinha comigo conversas longas e me deixava livre para brincar em um córrego que cortava a rua, junto com outras crianças dali. Todos nós andávamos descalços, brincávamos na terra e na água, jogávamos bola, jogávamos pedras no mato com estilingue, subíamos em árvores, soltávamos pipa e jogávamos bolas de gude. De tardinha, banho tomado, ficávamos ouvindo as conversas dos adultos nas varandinhas das casas ou na rua mesmo.

Meninos brincando - Candido Portinari

Uma vez, ao chegar para as benditas férias, os meninos e meninas da vizinhança só falavam de uma nova vizinha. A mãe era brava e a filha era linda como um anjo, eles nunca tinham visto mais bonita. A menina quase não saía de casa. Só ia para a escola de mãos dadas com a mãe, só voltava para casa com ela. Tinha a mesma idade que eu – uns dez anos. Loira, cabelos lisos e longos, olhos muito azuis, narizinho de boneca de louça... Ficava perto da janela e nós víamos, da rua, a mãe penteando-lhe os cabelos.

Um dia me enchi de coragem e, chegando perto da janela, falei com ela:

- Quer brincar com a gente?

- Não...

- Por que?

- Minha mãe disse que vocês são todos sujos e que devem estar cheios de perebas...

- Ah!

- E também eu não brinco com meninos, só com meninas.

- Ah...

- Se você quiser brincar aqui em casa, eu peço pra minha mãe.

- Não, não precisa falar... Eu gosto de brincar é aqui fora, na rua mesmo. Com os meninos.

- Tá. Tchau.

- Tchau.

E todo dia, quando brincávamos, sempre tínhamos de parar a bola para esperar a mãe passar com a menina que parecia um bibelô.

No ginásio, a coisa não foi muito diferente. Sim, sou do tempo do ginásio e estudava inglês e francês! Pelo menos a escola pública fazia a gente conviver com a diversidade: tinha gente muito mais pobre que eu, tinha negros, tinha feios. E tinha as meninas e os meninos ricos, que pareciam mais bem vestidos, bonitos e limpos dentro do mesmo uniforme. Dos professores, alguns foram marcantes: a de língua portuguesa dos dois primeiros anos sempre jurava que iria me reprovar; a de educação moral e cívica ficava a aula inteira repetindo o discurso da ditadura militar sobre os valores da pátria e da família – era preguiçosa, não escrevia no quadro de giz e nem se levantava da cadeira. Nos dois últimos anos do ginasial, o professor de português, além de me obrigar a aprender gramática e a gostar de escrever, me ensinou também a gostar de literatura.

Escrevo hoje pensando nele, professor João Rios, que, no início de cada ano, passava uma lista de livros para serem lidos até o final do período. Ninguém precisava comprar, estavam todos na biblioteca municipal. De vez em quando a bibliotecária, uma velhinha beata, exercia seu poder de censura e não deixava a gente levar os livros que julgava impróprios para menores. Tínhamos de ouvir um sermão sobre os valores da família cristã ameaçados pela má literatura. Aí o pau comia: seu João fazia uma visita à biblioteca e, quando voltávamos, a senhorinha estava uma seda. Líamos de Dostoievsky a Jorge Amado, de Camus a Graciliano Ramos, de Flaubert a García Márquez. De vez em quando, seu João fazia uma pausa nas aulas de gramática, sorteava um dos livros da lista e falava longamente sobre ele. Entenderam? Era um professor que nos fazia ler, mas não havia prova de leitura, nem fichamento de livro para avaliação, nada dessas coisas. E quando, nessa pausa, ele falava sobre um livro que eu já havia lido era como se abrisse novas janelas para o mundo. Para entender o mundo.

Não sei como eu conseguia ler quase dez livros por ano, nos dois anos que estudei com seu João. Eu era rueira, não parava em casa, tinha colegas e amigos pela cidade toda. Gostava de nadar no clube dos pobres. Lá, de vez em quando, apareciam técnicos esportivos, que nos ensinavam natação e vôlei. Eu acho que eram contratados pela prefeitura e que o clube era público, mas nunca me preocupei com isso. Houve um tal Eli, que ensinava as modalidades de natação e promovia até competições em cidades vizinhas. Teve também um seu Raimundo, que ensinava natação e vôlei. Era um chato, mas era bom técnico. Depois de anos que saí da cidade, tive notícia dele pela Internet, sempre ligado aos esportes.

Hoje meu irmão me conta que esse era um projeto do Ministério do Exército, durante a ditadura militar. Tratava-se de não deixar os jovens enveredarem pelo caminho da política, enquanto seu tempo era todo tomado por compromisso com os treinadores, que os levavam a competições e atuavam como verdadeiros preceptores, aproveitando as lições do esporte para ensinarem também valores, geralmente os mais reacionários, hegemônicos na época da ditadura militar.

Mas acho que isso não teve influência sobre mim. Enquanto praticava esportes e era, sem perceber, manipulada para ser despolitizada, tinha, em contrapartida, um valoroso professor de literatura me abrindo janelas para entender o mundo e fazer as escolhas ideológicas que me tornaram quem sou hoje.

Por isso posso dizer que sobrevivi a duas pragas: o preconceito social e a ditadura militar.

Hoje quero refletir aqui sobre três assuntos que mantém estreita relação entre si.

Primeiro: ontem saiu a notícia da morte de um certo Coronel Erasmo Dias, aos 85 anos, de câncer. Postei no Blog do Nassif o seguinte comentário:

"Pois é… Mais um que morre sem prestar contas por seus mandos e desmandos. Caberá ao diabo criar o tribunal de exceção para julgar os crimes da ditadura?"

Recebi dele a seguinte resposta:

"A não ser o abuso da invasão da PUC, nunca vi seu nome associado a torturas. No fundo era um falastrão, que parava o trânsito de madrugada apenas para se exibir para namoradas."

Depois, Mário Siqueira postou também o seguinte:

"Falastrão, Nassif ?
Ele foi Secretário da Segurança Pública de 1974 a 1979.
Nesse período morreram em SP, na prisão, entre outros, Wladimir Herzog e Manuel Fiel Filho, só para lembrar os mais conhecidos."

Depois, em outro comentário, alguém também lembrou que o Cel. Erasmo Dias aproveitou-se do cargo para conseguir que o IML de São Paulo "legalizasse" as mortes ocorridas nos cárceres da tortura.

Eu, muito particularmente, guardo em algum canto seguro uma caixa de foguetes. De vez em quando um deles pipoca. Mas eu confesso que, antes de todos os meus foguetes pipocarem, gostaria de ver todos os cúmplices da ditadura empresarial-militar responderem por seus atos. E sigo repetindo as histórias por aí, porque o esquecimento é a arma com que contam os covardes para ficarem em paz.

Segundo assunto: o golpismo do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que vazou relatório sigiloso da FAB sobre a compra de aviões para as forças armadas, criando um factóide que a mídia, também golpista, está explorando à exaustão, inclusive com direito a publicação de mentiras nas colunas assinadas, como a última da Eliane Cantanhede. (Não coloco o link aqui porque não acesso esse lixo que é a Folha de S. Paulo, apenas leio esse jornalismo de esgoto quando suas matérias são destacadas nos blogs que frequento).

Ao colocar Lula contra a parede no caso dessa compra (de passagem, diga-se que o avião sueco preferido pela FAB é apenas um projeto e a transação não prevê transferência de tecnologia para o Brasil), o ministro ajudou os comandantes militares a retaliarem o governo, por causa do Plano Nacional de Direitos Humanos, pois eles são contra a criação daquela comissão que trabalhará na apuração dos crimes dos torturadores durante a ditadura civil-militar.

Sigamos com atenção o desenrolar dessas situações, para termos noção do quanto podem radicalizar no golpismo o ministro, os militares e a mídia.

Terceiro assunto: recebo por e-mail a notícia (clique aqui para ler) de que Cristina Kirchner, presidenta da Argentina, assinou hoje o decreto nº 4/2010, que obriga à abertura dos arquivos relacionados à atuação das forças armadas daquele país durante a ditadura militar que governou o país de 1973 a 1986.

Esse eu coloco aqui só para dar um gostinho de quero-mais, para nos animar a lutar pela mesma coisa aqui no Brasil.

Isso também será difícil, porque haverá a mídia dizendo que é preciso esquecer tudo para se conseguir a paz e a harmonia; haverá o Boris Casoy trovejando que "isso é uma vergonha" e haverá o mesmo ministro Jobim dizendo que é "revanchismo".

Li na Carta Maior uma carta aberta de Alípio Freire ao Secretário de Direitos Humanos Paulo Vanucchi, na qual ele define o que seria revanchismo:

"seria pretender que os acusados (diretos ou indiretos) de crimes de tortura fossem seqüestrados, levados para cárceres clandestinos onde permaneceriam desaparecidos durante o tempo que melhor aprouvesse aos seus seqüestradores; onde seriam interrogados sob as mais aviltantes torturas; e, depois, aqueles que sobrevivessem aos meses de incomunicabilidade e sevícias, que sobrevivessem ao chamado 'terror dos porões', fossem submetidos à farsa burlesca do julgamento nos tribunais de guerra."

Estão aí os assuntos. Reflexões sobre eles serão bem recebidas, para que este deixe de ser o blog mais estranho da web, em que há leitores mas quase não há comentários sobre os textos aqui postados.

Para refrigerar o clima um pouco, depois de assuntos tão pesados, fiquem com uma bela foto de namorados:

Brisbane, Austrália, outubro/2009

"Anistia não é amnésia."

A disputa política continua. Deu no blog do Azenha:

OAB critica Jobim por reagir à criação de comissão para investigar ditadura militar

por Luciana Lima, repórter da Agência Brasil

Brasília - “Anistia não é amnésia”, disse hoje (30) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao criticar as o que chamou de “pressão” do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos.

"O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos. O povo que não conhece seu passado, a sua história, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como tempos idos e não muito distantes", declarou Britto.

A criação de uma comissão especial para investigar torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) causou divergência entre o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão responsável pela elaboração do programa, e o ministro da Defesa. Nelson Jobim. Para Jobim e para os militares, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979.

"Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério. O direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado", disse Britto."O Brasil que está no Haiti defendendo a democracia naquela país não pode ser o país que aqui se acovarda".

A OAB defende no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores. Já o ministro Jobim disse que a busca pela verdade não pode significar “revanchismo”.

Hoje, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos informaram que os ministros não pretendem falar sobre o assunto nem divulgariam notas a seu respeito.

Já passa da hora!!!!

O Brasil, diferentemente da Argentina e do Chile, ainda não começou a passar a limpo o período da ditadura militar. Ainda não responsabilizou lideranças militares e civis pelo golpe empresarial-militar que se abateu sobre o país em 1º de abril de 1964. Ainda não recontou a história oficial pela ótica das famílias que perderam seus filhos na luta contra o arbítrio e o autoritarismo. Ainda não puniu os torturadores e assassinos que, em nome do combate ao comunismo, trucidaram homens e mulheres que lutavam pela democracia.
E quando surge qualquer iniciativa para dar início a esse ajuste de contas, as reações são iradas e irracionais. Os apoiadores da ditadura estão ainda hoje na ativa, no Congresso Nacional, no Executivo e no Judiciário. É preciso tornar público o passado daqueles que se beneficiaram do regime, denunciá-los como cúmplices de crime de lesa-humanidade, que é imprescritível.
Fiquemos atentos, porque deu na Folha de São Paulo de hoje:

Contra "Comissão da Verdade", comandantes ameaçam sair

Exército e Aeronáutica dizem que plano para apurar tortura na ditadura é revanchista

Secretário de Direitos Humanos também diz que se demite se houver recuo; Lula deve deixar decisão de impasse para volta de férias

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não revogue alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).
Em reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, no dia 23, às vésperas do Natal, os dois classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas e disseram que os seus comandados se sentiram diretamente ofendidos. O comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, não estava em Brasília.
Jobim disse que não tinha sido consultado sobre os termos do plano, que não concordava com tentativas de revanchismo e que iria falar com Lula a respeito. Com isso, acabou colocando o presidente entre dois polos de pressão: os militares, de um lado, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, do outro.
Lula embarca hoje para a folga de fim de ano na Bahia procurando uma solução de contemporização. Os militares se contentariam com mudanças no texto, mas Vannuchi está irredutível e também ameaça sair do governo caso haja recuo.
Até ontem, a opção de Lula para minimizar a crise era uma saída de meio termo: não mexer no texto, mas orientar as comissões técnicas encarregadas de executá-lo a ignorar na prática os pontos mais críticos.
À Folha, um alto funcionário civil disse que a "tensão está fortíssima". Esse clima ficou evidente na cerimônia que Lula presidiu anteontem, no CCBB, para sancionar a nova lei de cargos e salários dos taifeiros da Aeronáutica, na presença de Saito, que conversou à parte com o presidente.
Convidado por Lula, Jobim disse que não poderia comparecer à cerimônia porque estaria fora de Brasília. Quem acabou aparecendo, para um evento da Funai, foi Tarso Genro. Também conversou reservadamente com o presidente.
Vannuchi está no olho do furacão: ele tinha despacho com o presidente às 18h do mesmo dia, mas o encontro foi adiado de última hora para ontem e, no final, acabou não acontecendo, o que aumentou a suspeita de que ele também tenha colocado o cargo à disposição.
Lula conversou com Vannuchi por telefone e lhe falou sobre a "fórmula de conciliação", mas o desfecho ficará para a volta de Lula, em 11 de janeiro.
O foco da crise é o sexto capítulo do Plano de Direitos Humanos, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no "Diário Oficial" da União, no dia seguinte, com 180 páginas.
O capítulo se chama "Eixo Orientador 6: Direito à Memória e à Verdade". Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as "estruturas" utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.
Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram "do outro lado" no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.
Imaginam que o resultado dessas propostas seja a depredação ou até a invasão de instalações militares que supostamente tenham abrigado atos de tortura e não admitem o constrangimento da retirada de nomes de altos oficiais de avenidas pelo país afora.
Em Brasília, por exemplo, há a ponte Costa e Silva e o Ginásio Presidente Médici -ambos presidentes no regime militar.