Um quase retorno

Do site da CartaCapital:

Política

Willian Vieira

Ditadura

22.11.2012 08:56

Memória reempossada

Em 6 de dezembro, exatos seis dias após completar 78 anos, a deputada federal Luiza Erundina (PSB) pisará no plenário da Câmara dos Deputados para mais um capítulo da batalha de ordem política e pessoal que a move – mas, desta vez, com uma ponta de ironia nos argutos olhos verdes. Em cerimônia planejada nos mínimos detalhes, a casa devolverá simbolicamente, em uma sessão de posse embalada pelo Hino Nacional interpretado por um cantor lírico, o mandato aos deputados cassados durante a ditadura. Os parlamentares, ou suas famílias, receberão o diploma e o broche típicos. “É uma forma de a Câmara devolver ao povo o mandato que os torturadores usurparam de seus representantes”, diz Erundina, plácida, na manhã da segunda-feira 12, em seu gabinete político em São Paulo. “E é o mínimo que podemos fazer agora, enquanto não aprovam a mudança na lei da anistia.”

Erundina não desiste. Até a terça-feira 13, o presidente da casa, Marco Maia, não havia dado o aval à sessão solene pensada por ela e requerida pelo primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO). Segundo a assessoria do presidente, “o pedido chegou tarde” e, “por questão de calendário”, foi decidido “priorizar a votação de matérias”. Maia não confirmaria quando ou “se” o evento ocorreria. “Três horas de cerimônia iriam atrapalhar tanto? Justo quando o País faz um esforço para buscar a verdade?”, rebateu Erundina, um dia depois, já em Brasília e prestes a discursar no ato organizado pela OAB para homenagear os advogados de presos políticos – “para o qual a Câmara não liberou um centavo, nem para as passagens dos homenageados”, diz. Ela então subiu nos tamancos: na OAB, denunciou “a má vontade que a casa sempre demonstrou em investigar sua história”. Na quarta 14, a confirmação da data do evento chegou.

“É dever da Casa, que aprovou a Lei de Anistia, mudá-la. E lembrar dos que lutaram. É nossa responsabilidade” . Foto: Isadora Pamplona

São poucos os políticos que conseguem incomodar tanto o Legislativo e Executivo ao mesmo tempo. Não apenas a deputada não coopera com o esforço do governo de agradar aos dois extremos do espectro ideológico com um consenso forjado por paliativos como desafia o silêncio do Congresso sobre o tema mais espinhoso da história brasileira. A sessão simbólica é só um exemplo. Inconformada com a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, por exemplo, que rejeitou o pedido da OAB por uma revisão na Lei da Anistia que desconsiderasse como “crimes conexos” tanto a ação de agentes da repressão quanto a da luta armada, a parlamentar decidiu, no ano passado, redigir um projeto. Pretendia alterar o artigo 1º da lei de 1979. A mudança retiraria da anistia os agentes públicos, torturadores pagos pelo Estado para sequestrar, torturar e assassinar cidadãos, e permitiria sua punição, “o que aconteceu em qualquer país decente, menos aqui”. Mas o PL foi apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa, onde caiu nas mãos do conservador Hugo Napoleão (DEM-PI), que o rejeitou, e logo nas de Vitor Paulo (PRB-RJ): a decisão foi idêntica. O projeto estacou, ignorado, na Comissão de Constituição e Justiça.

Quando a Comissão Nacional da Verdade foi anunciada como a panaceia dos males históricos do País, Erundina saiu novamente ao ataque. No primeiro artigo do texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, viu no dever de “promover a reconciliação nacional” um insulto às vítimas. “Que reconciliação é essa? Vai reconciliar torturadores com perseguidos políticos, em vez de puni-los? A anistia foi uma farsa. O poder estava com os militares. Sem mudar a lei, a comissão vai ser a continuação da farsa.” Como a lei parece longe de ser mudada, a deputada trilha um caminho próprio. Para pressionar o Congresso e o governo a investigar os agentes da repressão, criou a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Foi acusada de querer “competir” com a comissão do Executivo. Ignorou. De oitivas de depoimentos, como a do ex-agente de informação Marival Chaves, a audiências com testemunhas da guerrilha do Araguaia, a subcomissão tem enchido pastas com documentos. “Mas não queremos ficar só no nível da memória. Queremos processos judiciais.”

Memória. Entre os lembrados por Erundina, o deputado Rubens Paiva (segundo da dir. para a esq.) em votação na CPI que faria dele inimigo dos militares. Foto: Arquivo Público do Estado de São Paulo

Figura histórica na luta por desmascarar os partícipes da ditadura, a paraibana de Uraiúna esteve à frente da investigação que se seguiu à descoberta da vala clandestina no Cemitério de Perus, em São Paulo, em 1990. À época, criou uma Comissão de Acompanhamento das Investigações, para fiscalizar a ação da polícia e colaborar com a CPI da Câmara Municipal. Um paralelo com a atual situação das comissões da verdade é inevitável. Agora, ela quer apurar as violações de direitos humanos com motivação política contra parlamentares, caso do deputado do PTB Rubens Paiva. Expoente da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou o recebimento ilícito de dólares por generais ligados ao golpe, Paiva não só foi cassado como, em 1971, foi levado por militares. O Exército divulgou uma nota fantasiosa, na qual atribuía o sumiço a um resgate dos companheiros “terroristas”. O que as testemunhas disseram depois é que ele morrera entre as torturas no DOI-Codi na “Casa da Morte” em Petrópolis. Seus restos mortais jamais apareceram.

Além dos desaparecidos, é justamente o papel institucional do poder legislativo durante a ditadura o que vem à tona com as investigações da subcomissão presidida por Erundina – e, provavelmente, só com elas. “O Poder Legislativo foi vítima e cúmplice da ditadura”, diz a deputada, peremptória. “Vítima porque foi fechado três vezes pelos ditadores. Cúmplice porque não reagiu, porque os que lá estavam não tinham compromisso com a democracia, e porque aprovou essa lei manca de anistia. A verdade é que nunca se fez nada.”

A história do Congresso durante a ditadura foi pouco feliz. Em 9 de abril de 1964, a junta militar que assumiu o poder no Brasil após o golpe decretou o que chamou de “Ato Institucional”. Além do anúncio de uma “revolução” que instaurasse o “poder constituinte” por meio das armas, o ato anunciava a cassação de 46 deputados federais: gente como Plínio de Arruda Sampaio, relator da Reforma Agrária, Leonel Brizola, articulador da Frente Ampla, e o próprio Rubens Paiva. O Congresso foi alijado de suas prerrogativas mais básicas, mas era só o começo. Em 1966, o general Castello Branco decretou o AI-2, que acabava com os partidos e agrupava o espectro político em duas legendas (Arena e MDB). Outros cinco deputados foram cassados e o Congresso, fechado por um mês. O AI-4 obrigaria os deputados a se reunir às pressas e encenar a aprovação de uma nova Constituição, que entraria em vigor em 1967 com a posse de Costa e Silva, “candidato eleito” de forma indireta por 294 votos pelo mesmo Congresso arenista.

Vácuo político. O Congresso foi fechado três vezes durante o período. Pouco fez em contrário. Foto: Reprodução

Não que todos os parlamentares sobreviventes à limpeza ideológica da ditadura se coadunassem com os desmandos militares. Num ato de ousadia incomum à cordata conduta que mantinha, a Câmara se negou, por exemplo, a conceder a licença pedida pela Presidência para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado pelo discurso no qual questionara até quando o Exército seria “valhacouto de torturadores”. Foi um momento de orgulho, logo abafado quando o AI-5 entrou em vigor: a Constituição foi revogada e o Congresso, fechado por mais de nove meses. Uma terceira suspensão dos trabalhos parlamentares ainda se daria entre 1º e 14 de abril de 1977, espécie de pá de cal na imagem da instituição. E em 1979, a controversa lei da anistia de “dupla mão” foi aprovada. Um estrago que acabou soterrado com um silêncio, para muitos, incômodo.

“Quando o STF negou a revisão da lei da anistia, usou como argumento principal o fato de o Congresso ter aprovado a lei”, afirma Erundina. “Pois se a Câmara aprovou essa lei, é prerrogativa da própria Câmara aprovar a revisão da lei. E, enquanto não aprovam, precisamos lembrar a memória dos poucos que se posicionaram contra a ditadura. É nossa responsabilidade. Não podemos fugir dela.” Uma história que deve ser contada também por uma exposição de fotos sobre o período e um painel do artista Elifas Andreato nos moldes de uma “Guernica brasileira”. Um livro com biografias dos cassados será lançado.

Crítica da Comissão da Verdade pelo seu prazo curto (dois anos) e raio de ação reduzido, Erundina insiste nas comissões paralelas que pipocam nos estados e municípios e na que ela mesma preside. Longe das pressões existentes no Executivo, a deputada se guarda o direito (e o dever) de lutar no Congresso para expor as entranhas da ditadura. “Não queremos produzir mais um relatório encadernado para guardar no Arquivo Nacional, que é o que vai acontecer com a Comissão da Verdade. Queremos processos judiciais, queremos punir os torturadores”. Só isso pode evitar que essa “página infeliz da nossa história” se transforme em uma “passagem desbotada na memória das nossas novas gerações”, em uma paráfrase de Chico Buarque. “Ou se faz isso agora ou não se fará nunca mais. No Congresso, há forças que não têm interesse em resgatar a história. E no governo… eu sinceramente esperava outra postura da presidente Dilma. É uma pena.”

A face civil da ditadura empresarial-militar

Tenho visto manifestações patéticas dos militares de pijama, no afã de comemorar os 48 anos do golpe empresarial-militar de 1964. Chegam a dizer que salvaram o Brasil de se transformar em uma ditadura comunista. Seria risível se este pretexto não tivesse precipitado o país em período de trágico retrocesso no seu desenvolvimento econômico, social, cultural e democrático.

Hoje é impossível rir do primarismo que regeu - e rege ainda - os argumentos dos defensores do período de exceção, que se transformou rapidamente em regime de força, perpetrando contra seus cidadãos o terrorismo de estado e todas as desgraças dele decorrentes. Gosto de lembrar que não havia luta armada enquanto não houve golpe dentro do golpe, que recrudesceu as relações entre o governo das armas e a sociedade civil que ele, teoricamente, deveria preservar e defender.

A parcela da sociedade brasileira que logo se configurou como a mais beneficiada pela ditadura foi a dos empresários. A dos ricos, que fizeram dos militares, seduzidos pelas promessas do poder, meros capachos executores de ordens para manter os movimentos sociais aniquilados, enquanto seus luminares colocavam em prática uma política econômica baseada no endividamento externo e na concentração da renda.

Delfim Neto, superministro civil da ditadura empresarial-militar, ouve atentamente o discurso de Costa e Silva

Contando com a cumplicidade dos meios de comunicação, o regime ditatorial empresarial-militar foi mantendo o povo alienado e alheio aos assassinatos dos opositores que ousaram se organizar em movimentos armados, assim como nos movimentos estudantil e do operariado. Os trabalhadores rurais, que vinham se organizando nas Ligas Camponesas, liderados por Francisco Julião, entre outros, foram alvos de perseguições e assassinatos, não pelos homens de baioneta em riste, mas pelas milícias contratadas pelos coronéis do latifúndio. 

A imprensa teve papel preponderante no controle do imaginário durante os governos ditatoriais. Basta lembrar que as vans do jornal Folha de São Paulo eram usadas para, além de carregar os pacotes de jornais distribuídos pela cidade, transportar os prisioneiros políticos antes e depois das sessões de tortura a que eram submetidos pelo DOI-CODI, DOPS e outros órgãos de repressão aos movimentos políticos.

Também gosto de lembrar - não que isso seja prazeroso - que havia civis a serviço das forças de repressão, infiltrados nos movimentos estudantis, nos movimentos operários, nos movimentos camponeses, nas mesas de botecos, nos bancos das universidades, dedurando estudantes, professores, sindicalistas... Foi fácil estender a deduragem aos desafetos, que não necessariamente tinham qualquer atividade política, mas cometeram o "erro" de desagradar este ou aquele policial civil, este ou aquele colaborador do regime.

Gosto de lembrar também - e isso não é prazeroso, mas me dá uma remota sensação de que a justiça poderia ser feita às vítimas da ditadura - dos empresários que não apenas apoiaram o golpe, mas também o financiaram. Um deles, mostrado no documentário Cidadão Boilesen , além de dar dinheiro para a famosa Operação Bandeirante (OBAN), tinha prazer quase sexual em assistir às sessões de tortura.

Gosto de lembrar ainda - e isso me entristece até hoje - da vala clandestina descoberta no cemitário de Perus, em São Paulo. Com certeza não estavam ali enterrados corpos de militares, mas de militantes de oposição, mortos covardemente, por tortura e/ou execução.

Gosto de lembrar - e isso me acende e renova a indignação ao longo deste quase meio século de impunidade - que, enquanto tudo isso acontecia, enquanto numerosos civis trabalhavam laboriosamente nos porões, junto com os também numerosos militares de variadas patentes, outros civis aceitavam comandar ministérios, como Delfim Neto - a montanha que pariu o rato do "milagre brasileiro" -, Armando Falcão, Ricardo Fiúza, Alfredo Buzaid, Leitão de Abreu, Ibrahim Abi-Ackel, Milton Campos, Karlos Rischbieter, Reis Veloso, Sinval Guazelli, Cirne Lima, Mário Henrique Simonsen, Roberto Campos, Amaury Stabile, Ester de Figueiredo Ferraz, Otávio Bulhões, Petrônio Portella, Ney Braga, Jorge Bornhausen, entre muitos outros. 

Houve também colaboradores que não ocuparam cargos, mas deram sustentação à ditadura civil-militar no Congresso Nacional, como Francelino Pereira, Antônio Carlos Magalhães, Bonifácio de Andrada, José Sarney, Flávio Marcílio, Luiz Vianna Filho, Aureliano Chaves, Magalhães Pinto, Arnon de Melo, Nelson Marchezan, Célio Borja, Tarso Dutra, Nilo Coelho, Rondon Pacheco,  Paulo Maluf - a lista é longa!

Muitos desses colaboradores de terno-e-gravata circulam desenvoltos, ainda hoje, pelos corredores do poder. Os outros, menos elegantes, escondem-se no anonimato e, de vez em quando, topam com alguém que os reconhece e os aponta como torturadores. Correm a esconder-se como ratos, sabedores de que é inútil negar seu passado escabroso.

Os militares, historicamente alinhados com a classe dominante brasileira, defenderam seus interesses, contra aqueles da maioria do povo trabalhador, ao perpetrar o golpe de 64. Colocaram-se, mais uma vez, além de capachos dos interesses dos EUA na América Latina, como bucha de canhão da elite nacional, diretamente interessada em manter com seu chamado "irmão do norte" as melhores relações. 

Por tudo isso, tendo em vista proximamente a instalação da Comissão da Verdade, defendo que sejam investigados todos os criminosos que permanecem impunes, militares e civis.

Sanatório geral (com licença poética)

Peço desculpas aos meus 34 seguidores e aos eventuais leitores pelo sumiço. Ando fora de Brasília, com internet 3G, que, cá pra nós, é uma lástima. Se você sai da cidade de origem, o modemzinho começa a trabalhar devagar, quase parando. E às vezes para mesmo, matando a gente de raiva. Em tempo: o meu é da Claro.

Agora, respire fundo, porque o texto aqui é longo e penoso; o assunto é espinhoso e a reflexão é dolorosa.

Dois assuntos se destacam entre os que atraíram minha atenção nos últimos dias: as polêmicas declarações de um certo sr. Bolsonaro, de cunho racista, homofóbico e sexista; as discussões sobre a reforma política no Congresso Nacional.

As tais declarações de um parlamentar que representa a face mais visível da extrema direita nacional, de tão absurdas, nem deveriam ser objeto de polêmica: é valorizar demais o produto mal-cheiroso de quem precisa recorrer a esse subterfúgio para se manter em evidência na mídia.

Parlamentar apagado, diria eu que até incompetente, Bolsonaro não passa hoje de uma excrescência produzida pela formação dispensada aos militares, ainda hoje, nas "academias", quartéis, casernas, clubes e círculos militares. Herdeiros do que há de mais arcaico na visão positivista de mundo, mesclada ao viés ideológico equivocado da combalida doutrina da segurança nacional, esses seres humanos devem ser urgentemente alertados, para que comecem a pensar autonomamente, pautados por princípios republicanos de cidadania e direitos humanos.

Esses bolsões do pensamento político retrógrado teimam, ainda hoje, em "comemorar" o 31 de março - que na verdade foi um 1º de abril - como aniversário de uma pretendida "revolução" que não passou de golpe apoiado pela raivosa UDN e por agentes estadunidenses. Sua consequência foi a deposição de um presidente democraticamente eleito, considerado ameaçador pelas reformas de base que pretendia executar neste país.


O golpe empresarial-militar, ainda hoje defendido pelo tal sr. Bolsonaro, mergulhou o Brasil em 21 anos de retrocesso político, com a repressão brutal aos movimentos sociais, a tortura e o assassinato de quem se opunha à ideologia verde-amarela do "milagre brasileiro", capitaneado pelo ex-superministro da Fazenda Delfim Netto e outros tantos colaboradores do regime, como José Sarney e Marco Maciel, o defunto Antonio Carlos Magalhães, o vivíssimo Jarbas Passarinho, o portavoz-matador-de-lebres Alexandre Garcia e um bando de políticos que hoje, na nossa democracia cambembe, ainda exercem mandatos por aí, depois de terem aprendido as "boas práticas" da governança como governadores e prefeitos "biônicos", como ficaram conhecidos aqueles guindados aos cargos públicos por nomeação dos ditadores militares.

O pior é que esses ratos de gabinete produziram crias e mais crias, que reproduzem aqui e acolá suas práticas antirrepublicanas: assaltam os cofres públicos, corrompem e são corrompidos escandalosamente; acostumaram-se a encarar a política como processo de apropriação do coletivo pelo pessoal; do público pelo privado; do Estado pelo capital.

Aí é que entram as discussões sobre a reforma política. O que se pretende, verdadeiramente, com a proposta do "distritão", ou seja, o voto distrital? A quem interessa a perpetuação do caciquismo político e a manutenção da primazia do poder econômico? A quem interessa o abortamento das forças políticas emergentes, impedindo sua organização em novos partidos políticos? A quem interessa o financiamento privado das campanhas políticas, com todos os esquemas imagináveis de caixa 2, ou financiamento ilegal? A quem interessa o desequilíbrio de forças na superexposição deste ou daquele candidato nos meios de comunicação? A quem interessa o pagamento de quantias enormes pela produção de peças publicitárias que vendem candidatos como cerveja, com perfil moldado mediante caríssimas pesquisas qualitativas?

Em que lugar do mundo está em vigor o voto distrital? Descobri hoje: Vanuatu. Em que lugar do mundo se permitem doações ilimitadas de pessoas jurídicas a candidatos? Veja AQUI como fazem alguns países. Há outras questões implicadas nessa proposta, que contribuem para fragilizar ainda mais o já alquebrado sistema partidário brasileiro. Eu, particularmente, me sinto lesada quando um político em que votei muda de partido. Tenho ganas de obrigá-lo a devolver o mandato, porque votei nele por ser de tal partido.

Também acho abominável que haja coligações para eleições proporcionais de vereadores, deputados estaduais e federais. Nada descaracteriza mais um candidato do que as coligações com objetivos meramente eleitorais. Veja a confusão em que se encontra hoje, por exemplo, o Distrito Federal, onde rorizistas, arrudistas, petistas, comunistas, socialistas, trabalhistas, liberais, ex-comunistas, "pandoristas" e oportunistas (de)compõem uma coligação e dizem trabalhar pela moralização da vida política local. Isso nivela por baixo todos eles e desmoraliza o trabalho dos políticos sérios.

"Caía a tarde feito um viaduto..."

Uma gripe danada me pegou. Estou de molho, assistindo à TV Justiça, que transmite a apreciação, pelo STF, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF nº 153. Ou seja, revisão da lei de anistia. Placar final: sete contra e dois a favor.

Isso quer dizer que a nossa corte judiciária máxima deliberou que a lei nº 6683/79 - a lei da anistia - não contraria a Constituição Federal de 1988. Portanto, não se deve permitir a punição daqueles que cometeram crimes comuns durante a ditadura empresarial-militar, como os crimes de homicídio e tortura, que foram definidos pela lei como "crimes conexos".


Confesso meu desânimo. Por causa da gripe? O físico, sim. Mas o da alma deve-se ao espetáculo midiático proporcionado pela togada corte. Conservadora ao extremo, legitimando a covardia dos agentes do arbítrio e reafirmando a tradição brasileira de tudo resolver pela conciliação artificial própria dos pactos da elite dirigente deste país.

O argumento mais utilizado é o de que a lei de anistia "foi bilateral". Quem viveu os anos 1970 sabe que, naquele contexto, qualquer decisão "bilateral" foi resultado da imposição das armas. Ou os opositores do regime concordavam ou concordavam. Não havia escolha.

Hoje sinto que o STF está negando ao país a oportunidade histórica de responsabilizar os agentes da tortura e da violência que marcaram a vida nacional naquele período. Havia os que sabiam que os militares estavam a serviço do setor empresarial, que seus governos não combateram a corrupção, que sua política econômica aumentou a pobreza e o endividamento externo, que sua arbitrariedade tirou vidas de brasileiros que ousaram pensar por si mesmos.

Jornalista Vladimir Herzog, assassinado no DOI-CODI de S. Paulo, em outubro de 1975

Os agentes da ditadura empresarial-militar intimidaram trabalhadores, professores, jornalistas, artistas. Forçaram muitas pessoas ao exílio. Forçaram a violência como resposta para a violência da prisão, tortura e morte dos opositores do regime. Fecharam o Congresso Nacional, cassaram juízes e desembargadores, senadores e deputados. Para que os presos fossem libertados e os exilados voltassem, foi necessária a negociação da lei da anistia. Negociação desigual, entre a força dos tacões dos coturnos e as famílias de homens e mulheres prisioneiros e maltratados.

O operário Manoel Fiel Filho, assassinado em 17/01/1976, nas dependências do II Exército

Ao se recusar a fazer a revisão da lei da anistia, o STF passa a borracha sobre o passado autoritário e sinaliza a não responsabilização dos criminosos, dos apaniguados do poder, dos empresários que financiaram o golpe, dos políticos que ainda hoje circulam com desenvoltura pelos corredores dos poderes executivo e legislativo, esfregando na cara da gente sua impunidade.

Você reconhece algum desses rostos?...

Tanta resistência, tanta luta, tantos protestos... Apoio ao movimento sindical, campanha das Diretas já, passeatas e manifestações, sempre sob o olho atento dos militares, suas ameaças veladas: "General reclama de bandeiras vermelhas em comício das diretas". Quem não se lembra? Quem não se lembra da Rede Globo omitindo do noticiário o grande comício que reuniu um milhão de pessoas no Rio de Janeiro? Hoje muitos dos que colaboraram com a repressão gritam na imprensa contra o governo. Já viram o Alexandre Garcia, no jornal matutino? Deve estar neste momento aplaudindo a decisão do STF.

Então, é isso. A charge do Latuff, de 2008, continua atual, infelizmente:


E a gente vai levando a vida, teimando em não esquecer, como diria o saudoso Henfil.

A Graúna, do Henfil

Produtos da ditadura

Que coisa! Os professores do estado de São Paulo estão em greve. Várias manifestações foram realizadas e houve confronto com a polícia. As fotos são impressionantes!



Praça de guerra, não? Pois é, com saldo de 16 feridos, entre policiais e professores, uma cena se destacou de toda essa violência, provocando inicialmente um equívoco e, depois, uma constatação. A foto de que falo e que chegou a me comover é esta:

O infiltrado socorre a colega

Todos pensaram se tratar de um professor em greve, socorrendo uma policial militar ferida. A foto de Clayton de Sousa, da agência Estado, rodou a blogosfera e provocou comentários emocionados daqueles que enxergaram nela um momento de solidariedade irrestrita de um ser humano por outro.

Depois vieram as declarações do comando da PM paulista de que se tratava, na verdade, de um policial militar em trajes civis, infiltrado na manifestação dos grevistas. Um P-2 (denominação dos agentes secretos da PM). Espanto e indignação tomaram o lugar da comoção inicial. A verdade soou clara e cristalina: ainda se usam os métodos consagrados pela ditadura empresarial-militar, que dominou o Brasil por 21 anos, para espionar os movimentos sociais e organizações políticas.

Já houve denúncia semelhante no Rio Grande do Sul. Agora a mesma prática se desmascara em São Paulo. Onde mais? Nos dois casos citados, a infiltração se deu em movimentos de servidores públicos. Mas não seria de se espantar se fossem descobertos agentes infiltrados também nos movimentos sociais, como já ocorreu em uma marcha nacional do MST.

Isso geralmente é feito por governantes que não priorizam o diálogo na construção da convivência democrática com os movimentos sociais. A única linguagem que conhecem é a dos cassetetes e bombas de efeito moral. Bem, isso é usualmente uma prática das ditaduras. Quem viveu o período daqueles 21 anos de repressão política provavelmente conheceu a figura dos "dedos-duros": os civis a serviço dos órgãos de repressão, infiltrados no movimento estudantil, nos sindicatos, nas assembléias de trabalhadores e até nas missas e mesas de botecos onde se discutia mais do que futebol.

Quando o dedo-duro chegava, a mudança brusca de assunto era um código para sinalizar o perigo da espionagem. Geralmente eram pessoas afáveis, que se vestiam e se comportavam como os demais membros do grupo que espionavam. Não raramente tentavam induzir o grupo a discutir política, com comentários que pareciam inocentes sobre uma ou outra figura do governo. Presenciei certa vez o desmascaramento de um dedo-duro na universidade - o cara, com pinta de estudante, teve de passar em um silencioso e longo corredor polonês, debaixo de uma cusparada.

Pois é. O Brasil vive hoje um respiro democrático. Os tempos são de otimismo - não aquele falso otimismo da época do "milagre econômico" da década de 1970, quando o superministro Delfim Neto mandava e abusava, administrando os interesses da elite econômica, à custa do arrocho salarial, da miséria de milhões de brasileiros e do fenomenal endividamento externo.

O otimismo vivido hoje é genuíno, provocado pela percepção de que, pela primeira vez desde o fim da ditadura empresarial-militar, o Brasil está se tornando de TODOS os brasileiros. Devagar, com avanços, recuos, dribles e negaças. Com uma mídia raivosa a rosnar contra toda construção democrática, por mais insignificante que seja. Com uma elite econômica que escuda seu golpismo em um senado retrógrado e reacionário, onde se abrigam as carpideiras dos generais de pijama e os filhotes da ditadura. E com alguns governos estaduais que reprimem os trabalhadores usando gás pimenta, balas de borracha e muita paulada.

A ditadura empresarial-militar, que começou há exatos 46 anos, acabou. De forma muito conciliadora, como é costume entre nossos políticos, com uma lei de anistia para tentar garantir a impunidade dos responsáveis pelos descalabros que assolaram o país - tortura, morte, corrupção, concentração da renda e da terra. Agora falta acabar também com o entulho autoritário que deixou como herança e que persiste em alguns governos estaduais.

Amanhã, primeiro de abril, dia da mentira, ela faz aniversário. É preciso não esquecer...

De costas para a parede...

Tem dias em que há tanto assunto que fica difícil escolher sobre o que falar aqui.

Primeiro, o carnaval de Brasília foi ótimo. Nem vi a folia, mas passei os cinco dias de feriado em estado de graça, vendo nos noticiários: "Hoje o governador - licenciado - José Roberto Arruda recebeu apenas a visita da mulher dele, Flávia Arruda, que foi à PF levar seu almoço". O homem está lá, quem diria, preso! Nunca antes na história deste país... eu tinha visto um notório criminoso rico ser preso e - mais importante - permanecer preso, sem os famosos habeas corpus do presidente do STF para limpar a barra.

E nem foi preciso esperar que terminasse a semana para sacar que o vice-governador, Paulo Octávio - aquele da Operação Uruguai, junto com Luiz Estêvão, na época do impeachment do Collor, lembram? - não aguenta uma semana no cargo. Também ele está "de costas para a parede" tentando se defender das sérias denúncias de envolvimento nos crimes da Caixa de Pandora.

Por falar em "de costas para a parede", há muitos aqui em Brasília nessa posição defensiva. Por onde anda o "ético" Augusto Carvalho, secretário de saúde? Sumiu... E o Prudente, prudentemente escondido, cadê? Por onde anda o recém-casado Luiz Valente, ex-secretário de educação? Sumiu também... (Veja aqui um video do caro casamento e curta o modelito da distintíssima noiva).



Se você for à Câmara Legislativa do DF - aquela que se fingiu de égua e agora, com a ameaça de intervenção federal, tenta instalar uma comissão para acolher os pedidos de impeachment - vai encontrar 80% dos deputados encostados na parede. Uns, para não cair de preguiça, outros para não serem cassados.

Aqui em Brasília as conversas correm. Soubemos que a digna Eurides Brito estava em depressão, por ter virado marchinha do Pacotão. Deve ter doído muito ver os foliões carregando bolsas transbordantes de dinheiro... O Arruda está também deprimido, porque tinha certeza de que não ficaria mais de um dia preso. Corre à boca pequena que cantarolava sem parar aquela música do Chico Buarque: "Pra mim, basta um dia... Não mais que um dia... Um meio dia..." De repente, ficou mudo.

Dizem coisas também sobre o jornalista Sombra, tratado pela mídia como o algoz de Arruda, o homem que botou mais lenha na já crepitante fogueira da PF. Bem, dizem que é rorizista de carteirinha. Parou de agir na sombra para que il capo possa ficar quietinho, curtindo o prazer de ver a derrocada do arrogante careca.

Às vezes tenho a sensação de que tudo isso a que assistimos na capital do Brasil é apenas mais uma briga de gangues. Disputa de território? Não, disputa pré-eleitoral para garantir a apropriação da coisa pública nas eleições deste ano. É uma gangue cujos membros não confiam nem uns nos outros, vários são os episódios de esfaqueamento pelas costas entre eles - lembram-se de quando Roriz teve que renunciar ao Senado? Pois então...

Mas desta vez há novos e inesperados atores no espetáculo da degradação política patrocinada por essa "vanguarda do atraso": a PF, o Ministério Público e a OAB. Emergem como forças novas e diferentes, quebrando, pela primeira vez em muitos anos, a hegemonia dos gângsteres.

Aguardemos a promissora próxima semana...

* * *

Em tempo - Hoje foi dia de soltar mais um foguete daquela caixa que fica guardada em um vão qualquer: passou para o andar de baixo o general Ivan de Souza Mendes, último chefe do famigerado Serviço Nacional de Informação - o temível SNI dos tempos da ditadura empresarial-militar.

O sonho americano e o quintal dos EUA

Aproveitei o feriadão do Carnaval para ver alguns filmes, além de Garage Olimpo, que já comentei aqui.

Um deles chama-se Foi apenas um sonho, mas o título em português simplesmente "entrega" o final da história. O original chama-se Revolutionary Road (2008, EUA, Direção: Sam Mendes. Elenco: Kate Winslet, Leonardo di Caprio, Kathy Bates. 119 minutos). É uma adaptação do romance de mesmo nome, de Richard Yates, de 1961.


Trata-se da história de um jovem casal, na década de 50. Era o início do sonho americano, da construção do american way of life, com o avivamento da economia dos EUA e a promessa eufórica de qualidade de vida para todos os americanos. Por qualidade de vida entenda-se uma casa no subúrbio da cidade grande e todos os bens de consumo que a recheiam, para o bem estar da mulher e dos filhos, enquanto o marido passa o dia fora, no trabalho em um dos escritórios do centro.


O vazio e a falta de sentido invadem a relação do casal, inicialmente com a frustração do sonho da mulher de ser atriz de teatro. Depois com a insatisfação do marido com as atividades repetitivas e inócuas da empresa em que trabalha. Como reação a esse vazio, constroem o sonho de vender tudo o que possuem e se mudar para Paris. E vivem intensamente esse sonho, sem perceber que voltaram a ser felizes e passaram a incomodar as pessoas com quem convivem.

Bem. Já perceberam por que o título em português "entrega" o desfecho da história? Mesmo assim vale a pena ver, porque o final é uma bofetada. Imaginem o impacto desse romance, quando foi lançado nos EUA, no auge da euforia com o sonho americano...

Mas, enquanto o romance de Richard Yates fazia a crítica do american way of life lá nos EUA, aqui eram as ações golpistas dos diplomatas e agentes secretos americanos que provocavam altíssimo impacto. Era a época das conspirações para a derrubada dos governos democráticos da América Latina e a instalação de ditaduras militares em todo o continente, que generalizariam as perseguições políticas, a tortura e o assassinato dos opositores.

E é desse contexto histórico que trata o filme de Konstantinos Costa-Gavras, Estado de Sítio, produzido em 1973 e lançado em DVD em 2005 (Etat de Siège. Itália, Alemanha, França. Direção: Costa-Gavras. Elenco: Yves Montand, Jaques Weber, Renato Salvatori e outros. 119 minutos).

A história gira em torno do sequestro do Cônsul do Brasil em Montevidéu, juntamente com o do agente americano Dan Mitrione, que culmina na morte deste último pelo movimento guerrilheiro Tupamaros. Os diálogos do agente com seus carcereiros são elucidadores do modo como agiam as centenas de americanos espalhados pela América Latina nas décadas de 60 e 70, principalmente.

É sabido que esse agente era professor de "técnicas de interrogatório" - leia-se tortura - e, antes de ir para Montevidéu, trabalhou para os órgãos de repressão da ditadura empresarial-militar brasileira, em Belo Horizonte, onde, até há pouco tempo, era nome de rua.


Costa-Gavras estava pesquisando a história de um embaixador americano, John Peurifoy, que trabalhara ativamente no golpe de estado que instalou a ditadura grega. No meio das pesquisas, topou com o nome de Dan Mitrione e menções à USAID - United States Agency for the International Development. Resolveu então ir ao Uruguai e, conhecendo a história, achou-a mais interessante para o filme do que a do embaixador americano. O resultado disso é o painel das ações das ditaduras latino-americanas, com destaque para Uruguai e Brasil, que o filme nos oferece.

É preocupante que o tempo esteja passando sem que o Brasil revolva os entulhos do autoritarismo da ditadura empresarial-militar. As novas gerações sequer imaginam o que é viver sob o domínio do terrorismo de estado, como viveram brasileiros, uruguaios, argentinos, chilenos e todos os outros países que sentiram o peso dos tacões dos coturnos. A diferença é que em alguns deles os responsáveis são apontados à luz do dia. Aqui, muitos deles hoje estão aí, com máscaras de democratas.

É preciso não esquecer!

No happy end

Escrevo sob o impacto do filme Garage Olimpo (2008. Itália/Argentina. Direção: Marco Bechis. Com Antonela Costa, Carlos Echeverria, Pablo Razuk, Dominique Sanda).

Eis a sinopse:

"Argentina na época da Ditadura. Maria, jovem professora e militante de esquerda é sequestrada por um esquadrão militar e mantida sob tortura, de olhos vendados em uma velha garagem. Ela é entregue a um dos “melhores” homens do lugar: Felix, um agente secreto da polícia que leva uma vida dupla, como torturador de prisioneiros e um dedicado cidadão. Então para garantir sua vida, Maria entra no jogo do torturador."

Faltou dizer que Maria não consegue salvar sua vida e é, juntamente com outros militantes que lutam por democracia, dopada e jogada viva ao mar, de um avião cargueiro.

É um filme tenso, que não dá descanso ao expectador. A câmera é ágil, com forte tendência ao documentário. O tempo, embora longo na duração da história, é trabalhado com trilha sonora que marca a intensidade dos minutos vividos pelos personagens. As imagens são fortes, condensando a brutalidade das ditaduras:


É um bom filme, que não nos oferece juízos de valor das personagens: mostra o absurdo da repressão e a insensatez da relação entre torturador e torturado. À sua câmera arguta não escapa sequer o drama das crianças sequestradas pelos agentes da repressão.

Enfim, depois de vê-lo, renova-se a indignação que não nos abandona enquanto não houver o tão esperado ajuste de contas com o período da ditadura empresarial-militar. Lá, mas principalmente aqui.

Sem esse acerto não adianta esperar por um happy end.

Dia de festa

Hoje foi, finalmente, decretada pela Justiça a prisão do governador do DF, José Roberto Arruda. Mas isso não basta. É preciso impedir o vice-governador, Paulo Octávio, de assumir o cargo, já que está também envolvido no esquema criminoso do DEM. É preciso também afastar, se possível com prisão preventiva, os deputados distritais e demais ocupantes de cargos públicos envolvidos na quadrilha. Só assim se terá a garantia de que não agirão para obstruir as investigações, coagindo e/ou subornando testemunhas.

* * *

Aquela caixa de foguetes que fica guardada em um canto qualquer foi desfalcada hoje. Morreu Armando Falcão, ministro da justiça do governo do general Ernesto Geisel, durante a ditadura empresarial-militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985. Seu bordão como ministro era "nada a declarar". Típico de um democrata, não?

Solidariedade a Luiz Cláudio Cunha

O jornalista Luiz Cláudio Cunha é autor de Operação Condor: o sequestro dos uruguaios, livro que conquistou, em 2009, os prêmios Jabuti e Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e, agora, recebeu menção honrosa na 51ª edição do Prêmio Literário Casa de las Américas, de Cuba, na categoria Literatura Brasileira.

O autor responde a processo impetrado por um certo Irno, exigindo indenização por dano moral. Irno é personagem do episódio do sequestro de Lilian Celiberti, seus dois filhos pequenos e Universindo Díaz, que foram entregues pelos policiais do DOPS gaúcho aos cárceres da tortura da ditadura militar do Uruguai, em 1978.

Empenho publicamente minha solidariedade ao jornalista Luiz Cláudio Cunha. Aguardo o desenrolar do processo, especialmente porque na próxima quinta-feira, 4/02, estará testemunhando em seu favor a própria Lilian Celiberti, que, após 30 anos, irá encarar seu sequestrador.

Espero que o final dessa ação judicial possa abrir precedente e criar jurisprudência para que outros responsáveis pela Operação Condor e demais iniciativas da época da ditadura empresarial-militar possam ser expostos e cobrados por seus atos.

O que é a direita no Brasil?

Ontem, depois de assistir ao massacre do 3° Plano Nacional de Direitos Humanos pelos telejornais, comecei a refletir sobre a direita brasileira.

O Brasil é um dos poucos países em que as pessoas de direita não gostam de ser denominadas "de direita". Se você disser à DEMo Kátia Abreu que ela é de direita, é um deus-nos-acuda, porque ela se diz "progressista". Se você disser ao PSDemBista Arthur Virgílio que ele é "de direita", leva uma direita no queixo, porque o cara se vê como um "progressista". FHC também rejeita o qualificativo "de direita", por causa de seu passado, mesmo agora que é aliado das piores forças conservadoras do país. José Serra, idem: um é cópia do outro. Até o Boris Casoy, que pertenceu ao Comando de Caça dos Comunistas (CCC)(para saber mais sobre o CCC, vá ao Cloaca News) na época da ditadura empresarial-militar, renega o rótulo "de direita", imaginem!

Naquela época, a gente sabia direitinho quem estava de qual lado: a esquerda e a direita - quem era contra a ditadura e quem era a favor. Havia os que se declaravam "apolíticos", mas geralmente prestavam serviços como dedos-duros, principalmente no meio estudantil e acadêmico. E a gente sabia reconhecer aqueles que, mesmo sendo politicamente conservadores, não compactuavam com os horrores da ditadura.

Com a "redemocratização", as fronteiras entre a esquerda e a direita foram sendo propositalmente diluídas. Chegou-se a apregoar o "fim das ideologias", no auge do neoliberalismo dos anos 90. No Brasil não faltou quem repetisse a tese do falsário Francis Fukuyama, de que não existiam mais a esquerda e a direita. Parecia até que não existiam mais as classes sociais. Parecia até que a luta de classes estava superada, tamanho o grau de falseamento da realidade.

Hoje, o que diferencia esquerda e direita são as práticas. Dentro do próprio governo, que tem um ministério de coalizão das forças mais contraditórias da sociedade, é fácil identificar quem é de esquerda e quem é de direita. Basta ter atenção para as práticas adotadas por uns e outros. Aquele, como Nelson Jobim, que "fabrica crises" com a ajuda da imprensa, por exemplo, de que lado você classificaria? Ou o ministro da agricultura, Reinhold Stefanes, que apregoa seu descontentamento para a imprensa, em vez de se dirigir ao presidente, como representante ativo do grande agronegócio, de que lado está? De que lado está o ministro Paulo Vanucchi, que enfrenta o bombardeio do 3° PNDH?

Não sou daquelas pessoas que vê a sociedade dividida entre o bem e o mal, como se a esquerda fosse só de bonzinhos e a direita só de malvados. Sei distinguir nomes tradicionais da esquerda que, de repente, fecham acordos espúrios com os representantes do grande capital, como foi o caso do ex-prefeito de Belo Horizonte, em sua aliança com Aécio Neves para eleger o atual prefeito. E a aliança continua, para as eleições a governador em 2010. E o que dizer do Zé Dirceu, então?

Como se vê, ser de esquerda ou de direita não se resume a posições que assumimos no jogo partidário. Cansei de ver membros do PSOL, que se diz da extrema-esquerda, de braços dados com a direita, na CPI mista dos Correios. Ou alguém pensa que Heloísa Helena não fez o jogo de Agripino Maia e Arthur Virgílio, num oposicionismo irresponsável? A verdade é que, no jogo da política partidária, até quem é de esquerda "escorrega" e acaba caindo no colo da direita. Porque a política institucionalizada, criação da democracia burguesa, é pensada para isso mesmo: esvaziar o componente político do confronto entre as forças sociais representadas no parlamento e no executivo. Isso sem falar no Judiciário, cuja existência se justifica apenas para legitimar o patrimonialismo e perpetuar as estruturas de mando da sociedade, na defesa intransigente da propriedade privada e do grande capital.

Por isso é tão cerrado agora o ataque ao 3° PNDH, mesmo sendo ele um documento que teve origem no governo FHC e sendo resultado de ampla consulta à sociedade, como afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos do governo anterior, em entrevista à rádio CBN. (clique aqui para ouvir) Esse bombardeio atingiu seu auge ontem, com o Boris Casoy vociferando no Jornal da Band, respaldado pelo jurista de gôndola Ives Gandra Martins, que "é o mais grave atentado à democracia desde o fim do regime militar". (Veja também a crítica de Azenha à reportagem do jornal da Band)

De todos esses acontecimentos, faço uma inferência: o que caracteriza mais fortemente a atuação da nossa direita, dentro do governo e fora dele, é o golpismo, no tom e na intenção. Isso está nas declarações de Nelson Jobim, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Arthur Virgílio, Reinhold Stefanes, assim como está na boca e na pena de jornalistas como Boris Casoy, William Waack, Dora Kramer, Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor. (Clique aqui para ver foto de alguns desses que se escudam na liberdade de imprensa para instilar seu golpismo.)

É o golpismo que explica por que as pessoas da direita não gostam de ser identificadas como "de direita". São herdeiras diretas da ditadura empresarial-militar, que lhes ensinou a agir na sombra.